A expressão “sem precedentes” tem sido muito usada recentemente, e certamente é a palavra certa para descrever o atual desdobramento da situação das sanções. As recentes sanções contra a Rússia constituem um desafio histórico de compliance que não dá sinais de terminar tão cedo.
Estamos testemunhando uma ampla visão de medidas restritivas empregadas a uma velocidade vertiginosa. A certa altura os reguladores estavam emitindo atualizações da lista de sanções quase de hora em hora. Desde o início do conflito, em 24 de fevereiro, os principais reguladores continuaram a emitir atualizações significativas.
Analisando os dados de três dos maiores reguladores – o Office of Foreign Assets and Control (OFAC), a União Europeia (UE) e o Office for Financial Sanctions Implementation (OFSI, Reino Unido) – 677 designações relacionadas apenas à Rússia e à Bielorrússia foram adicionadas entre 21 e 28 de fevereiro, seguidos por mais 1.677 designações em março. Isso se compara as 549 inclusões líquidas desses três reguladores ao longo de 2021.
As sanções financeiras não são as únicas restrições impostas às empresas e aos indivíduos específicos da Rússia. Também estamos vendo sanções setoriais, controles de exportação, embargos, proibições de transmissão, restrições de vistos, proibições de viagens e proibição de vários bancos russos e bielorrussos de realizarem serviços de mensagens financeiras.
Estas restrições não apenas estão sendo impostas em uma velocidade nunca antes vista, mas também estão sendo implementadas contra um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e um importante agente global – uma situação sem precedentes políticos. O país, o seu chefe de Estado e vários funcionários do governo estão sujeitos a medidas restritivas rigorosas, além de sanções financeiras e comerciais paralisantes aplicadas a grandes empresas russas e setores econômicos estratégicos. Nos últimos dias as sanções se expandiram para incluir membros da família de Putin e mais dois de seus maiores bancos.
Embora a ONU esteja até certo ponto com as mãos atadas, vimos a reação global da comunidade internacional e de muitos membros da ONU. Em uma rara Sessão de Emergência da Assembleia Geral da ONU, 141 países exigiram que a Rússia encerrasse imediatamente as suas operações militares na Ucrânia (Rússia, Bielorrússia, Eritreia, Síria e Coreia do Norte foram os únicos membros a se opor). No entanto, a Resolução da Assembleia Geral da ONU não é vinculativa e o Conselho de Segurança da ONU não pode concordar em impor sanções sem o acordo de todos os membros permanentes. Em vez disso, vimos países ao redor do mundo implementando um conjunto de medidas de sanções coordenadas, começando com a UE, EUA e Reino Unido e seguidos por Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Japão, Coreia do Sul, Noruega e outros. Este esforço conjunto visa aumentar a pressão sobre o governo russo, na esperança de pôr fim ao conflito.
No entanto, quem espera uma conclusão harmoniosa e rápida pode precisar reajustar o seu pensamento. A história sugere que as sanções são impostas rapidamente e removidas lentamente. Mesmo quando eventualmente suspensas, muitas vezes deixam uma marca. Além disso, as sanções amplas como as que estamos vendo atualmente têm impacto não apenas na entidade sancionada, mas também naqueles que as emitem. Como resultado das sanções impostas e prospectivas aos combustíveis fósseis e recursos naturais russos (e especulação sobre suprimentos futuros), os preços desses itens dispararam em todo o mundo, com impactos materiais sobre os consumidores dos países sancionadores. Além dos mercados de energia, especialistas também alertam para uma iminente crise alimentar global devido à escala de produção de trigo e fertilizantes na Ucrânia e na Rússia, respectivamente. O impacto deste conflito europeu é mundial e terá um efeito material no comércio e na economia global, com cadeias de suprimentos e relações internacionais provavelmente sendo interrompidas no longo prazo.
Não há como prever o que acontecerá nos próximos meses, mas a velocidade e a amplitude da atividade reguladora em relação à situação na Ucrânia já contribuíram para uma tempestade de sanções, pois implantou praticamente todas as tipologias de sanções para restringir as negociações com determinados indivíduos, empresas, aeronaves, navios, itens ou locais.
Enquanto os governos estão impondo essas sanções e restrições para cumprir determinados objetivos de política externa, o ônus recai sobre as empresas privadas, que devem cumprir tais sanções e restrições, resultando em enormes desafios de compliance.
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